O Programa Farmácia Popular, do governo federal, disponibiliza gratuitamente absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa, denominada Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, visa combater as desigualdades ligadas à pobreza menstrual, que corresponde à falta de condições para realização da higiene menstrual de forma adequada.
No Pará, 373 farmácias estão credenciadas para distribuição em 85 municípios. Em Belém, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) informou que são contempladas pelo programa pessoas entre 10 a 49 anos, que estejam matriculadas nas redes públicas de ensino estadual, municipal e federal, em todas as modalidades de ensino. A aquisição de absorventes higiênicos para menores de 16 anos deve ser feita por seu responsável legal.
É necessário também que essas pessoas pertençam a famílias que estejam inscritas no cadastro único para programa sociais, o CadÚnico. O programa contempla, ainda, pessoas em situação de rua ou de pobreza e ainda, mulheres que estejam em cumprimento de medidas socioeducativas, cadastradas no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
A pobreza menstrual ocorre devido à falta de itens de higiene básicos, como absorventes, a falta de acesso à infraestrutura e serviços de saneamento básico, além da falta de informações e conhecimento a respeito do tema. Ela atinge pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua e mulheres privadas de liberdade. Já entre as adolescentes, uma das consequências da pobreza menstrual é a evasão escolar, isso afeta diretamente a saúde mental e física de jovens que se encontram nessa condição.
Como se inscrever no programa
Para acessar o benefício, é necessário comprovar o direito a obter os absorventes pelo Programa Farmácia Popular. Para isso, a pessoa deve estar inscrita no CadÚnico e ter CPF. No caso das estudantes, elas devem ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. Para quem não está matriculada, a média de renda é de até R$ 218,00 por pessoa, considerado o limite para ter direito ao Programa Bolsa Família. Para as pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
A emissão de autorização para retirada de absorventes é feita exclusivamente por meio do Meu SUS Digital. Para isso, basta acessar o site ou o aplicativo e acionar o Programa Dignidade Menstrual, clicando no campo “Emitir Autorização”. Esse documento deverá ser apresentado na unidade do Farmácia Popular em formato impresso ou digital, e terá validade de 180 dias. Com o CPF, a pessoa pode criar sua conta no aplicativo gov.br ou no endereço eletrônico.
