A 8ª Promotoria de Justiça de Marabá instaurou um Inquérito Civil para apurar a suposta omissão da mineradora Vale S.A. no pagamento de aproximadamente R$ 400 milhões em royalties ao Estado do Pará, referentes à exploração das minas do Salobo e do Sossego, localizadas nos municípios de Marabá e Canaã dos Carajás.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 001/2024-MP/8ªPJMAB, assinada pela promotora Josélia Leontina de Barros Lopes. O procedimento é fundamentado no artigo 54 da Lei Complementar nº 057/2006 e decorre da análise do Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000187-8, que trata das atividades da mineradora nas duas regiões.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Pará, a Vale teria deixado de repassar o valor ao longo de um período de dez anos. O caso também está sendo acompanhado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada com a finalidade de apurar os passivos socioambientais ligados ao Projeto Salobo, em Marabá.

A Promotoria aguarda o relatório conclusivo da CPI, que poderá subsidiar a atuação do MP na responsabilização civil e eventual adoção de outras medidas legais cabíveis.

Até o momento, a mineradora Vale não se manifestou publicamente sobre a instauração do inquérito. O espaço segue aberto para eventual posicionamento da empresa. (Portal Debate)